Advogado de regularização de imóvel e ITBI em Belo Horizonte
Imóvel sem escritura, contrato de gaveta, imóvel herdado, loteamento irregular, notificação de multa e
revisão de ITBI. Atendimento presencial no escritório, no bairro Luxemburgo, e por videochamada.
Belo Horizonte e Grande BH
Seg a sex, 9h às 18h
O escritório
Avenida Raja Gabaglia, 1617, sala 501 — Luxemburgo, Belo Horizonte.
Em que o escritório atua
Regularização de imóveis e direito tributário. Cada situação tem um caminho próprio — e o
primeiro passo é saber qual documento revela esse caminho.
Imóvel sem escritura
O imóvel existe, a posse é real, mas o registro não está no seu nome. O caminho depende do que a
matrícula mostra.
- Leitura da matrícula atualizada
- Identificação do caminho de regularização
- Adjudicação compulsória quando o vendedor não outorga a escritura
Contrato de gaveta
A compra e venda particular é válida entre as partes, mas não muda o titular na matrícula. Enquanto
o registro não acontece, o imóvel continua no nome do vendedor para fins de venda, financiamento e herança.
- Análise do contrato e dos comprovantes
- Escritura registrável
- Adjudicação compulsória
Imóvel herdado
Enquanto o inventário não termina, o imóvel fica indivisível e não pode ser vendido por um herdeiro
sozinho. O inventário é o que transforma posse em titularidade.
- Inventário judicial e extrajudicial
- Partilha e transferência aos herdeiros
- Cessão de direitos hereditários
Loteamento irregular e usucapião
Usucapião cabe para quem possui o imóvel como seu, sem título registrado, pelo prazo que a lei exige
e sem oposição.
- Usucapião judicial e extrajudicial
- Parcelamento clandestino ou irregular
- Regularização fundiária
Revisão e restituição de ITBI
A declaração do contribuinte tem presunção de valor de mercado e só pode ser afastada por processo
administrativo próprio, com contraditório.
- Questionamento da base de cálculo
- Restituição do imposto recolhido a maior
- Observância do devido processo legal
Notificação fiscal e imposto de renda
Receber notificação não é o mesmo que ter razão contra você. O prazo de defesa corre a partir do
documento, não da conversa.
- Defesa em notificação e auto de infração
- Restituição de IR por doença grave
- Análise antes de pagar
Como o atendimento começa
Sem formulário longo e sem promessa de resultado. A primeira conversa serve para entender
o seu caso e dizer, com clareza, o que é possível.
- Você conta a situação Como comprou, quem faleceu, o que chegou pelo correio, o que quer fazer
com o imóvel. - Leitura dos documentos Matrícula, contrato, notificação, escritura. É o documento que define o
caminho — não a conversa. - Resposta com o caminho possível O que dá para fazer, em qual via, e o que não dá. Também isso
faz parte da orientação. - Decisão sua Só depois disso se fala em contratação.
Perguntas frequentes
Respostas diretas para as dúvidas que mais chegam.
Contrato de gaveta é ilegal?
Não. A compra e venda particular é válida entre as partes. O que ela não faz é transferir a propriedade
no registro — o imóvel continua no nome do vendedor até a escritura ser lavrada e registrada.
Quanto tempo leva para regularizar um imóvel?
Depende do caminho. Usucapião e adjudicação compulsória correm em juízo e levam mais tempo; inventário
extrajudicial e escritura são mais rápidos. O prazo só pode ser estimado depois de ler a matrícula e a
documentação.
Preciso ir ao escritório?
Não necessariamente. O atendimento pode ser por videochamada ou telefone, no horário combinado. O
escritório fica na Avenida Raja Gabaglia, 1617, sala 501, no Luxemburgo, em Belo Horizonte, e recebe
cliente com agendamento.
A Prefeitura pode cobrar ITBI sobre um valor maior do que o da compra?
Pode, mas precisa observar o devido processo legal. A declaração do contribuinte tem presunção de valor
de mercado e só pode ser afastada por processo administrativo próprio, com contraditório. Quando o
recolhimento já ocorreu, é possível discutir a devolução.
Recebi uma notificação de multa. Devo pagar?
Antes de pagar, confira o prazo de defesa no próprio documento, veja se a notificação descreve o fato e o
fundamento, e verifique se o valor está correto. Pagar encerra a discussão administrativa.
Atende fora de Belo Horizonte?
Sim. O escritório atua em Contagem, Betim, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Ibirité, Sabará, Vespasiano e
Nova Lima, e nas demais cidades de Minas Gerais mediante agendamento.
Contato
Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 18h.
- Telefone(31) 97150-6985
- WhatsAppEnviar mensagem
- E-mailcontato@abreubahiaadvogados.com
- EndereçoAvenida Raja Gabaglia, 1617, sala 501
Luxemburgo, Belo Horizonte/MG
CEP 30380-435 - HorárioSegunda a sexta, 9h às 18h
- Instagram@abreubahiaadvocacia
- ResponsávelGleice Fernandes Abreu Bahia — OAB/MG 132.410
